Supremo suspende ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público

Novo Secretário de Segurança de SP promete 'linha firme'

Condenada por crime de peculato poderá recorrer em liberdade

Sócios de empresa obtêm habeas por descrição genérica em denúncia de crime tributário

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, invalidar denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra Arthur Maurício de Lemos e Cláudio Arthur Moutinho Maurício.

Partes não podem decidir sobre honorários advocatícios sem a participação dos advogados

Acesso da Fazenda Nacional a dados da CPMF não configura quebra de sigilo bancário

Prescrição de férias poderá ocorrer só após fim do contrato de trabalho

Justiça paulista proíbe seqüestrador de dar entrevista a emissora de TV

TJMG condena plano de saúde a reembolsar usuária por despesas gastas com cirurgia

Empresa tem direito de investigar computador usado por empregado

Empresa não pode suprimir vantagens incorporadas ao contrato

Impossibilidade de analisar provas mantém decisão que isenta Infoglobo de pagar indenização

TST reconhece legitimidade do MPT em ação sobre férias

O pequeno empresário prestador de serviços: a proteção constitucional e a inconstitucionalidade da lei tributária

Olney Queiroz Assis, advogado, mestre e doutor em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus, na Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus (FDDJ), no Curso de Mestrado em Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília (Univem), e professor licenciado na Faculdade de Direito na Universidade São Francisco e autor de diversos livros.

Limpeza de banheiros de shopping gera adicional de insalubridade

Ministério Público é parte legítima para promover o direito à saúde

Lula defende reforma processual na abertura do Ano Judiciário

Suspensa execução de dívida trabalhista contra a Cooperativa Agrícola de Cotia

TST reconhece recurso feito por peticionamento eletrônico

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho conheceu (aceitou) recurso ordinário em mandado de segurança de um ex-empregado da Fyre Controle de Portarias.

Motorista de aplicativo pode ser suspenso imediatamente por ato grave, mas plataforma deve garantir defesa posterior

Para o STJ, os aplicativos têm obrigação de zelar pela segurança e pelo bom funcionamento do serviço de transporte, cabendo a eles decidirem se o motorista traz algum perigo para a atividade.